Page 34 - Instruções Processuais

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS ESTADUAIS
CONTAS DO G OVERNO ESTADUAL – EXERCÍCIO DE 2012
VII – LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ............................................................. 161
1. Limites Constitucionais............................................................................................................................161
1.1. Recursos Aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ................................................ 162
1.1.1. Recursos do FUNDEB ...................................................................................................................... 164
1.2. Recursos Aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................................................... 173
1.3. Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia ................................................................................. 177
2. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ..........................................................................................179
2.1. Gastos com Pessoal.................................................................................................................................. 179
2.2. Outros Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ............................................................................... 181
3. Limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO..............................................................................182
3.1. Cotas Liberadas ao Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública .......... 182
3.2. Metas Fiscais .............................................................................................................................................. 183
3.2.1. Resultado Primário ............................................................................................................................ 183
3.2.2. Resultado Nominal ............................................................................................................................ 184
VIII – DO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DO TC ......................................... 186
1. Auditorias Operacionais – AOPs ............................................................................................................186
1.1. AOP Secretaria de Estado da Saúde e Sociedade Brasileira de Patologia ..................................... 186
1.2. AOP Área de Saúde .................................................................................................................................. 186
2. Auditorias nos Programas Co-Financiados por Organismos Internacionais.................................186
3. Fiscalizações Exercidas pelas ICEs .......................................................................................................187
4. Tomadas de Contas Extraordinárias......................................................................................................188
IX – RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DOS PARECERES
PRÉVIOS DAS CONTAS DO GOVERNO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .............. 189
1. RESSALVAS DO ACÓRDÃO Nº 290/12 ..................................................................................................190
2. DETERMINAÇÕES DO ACÓRDÃO Nº 290/12 ........................................................................................191
3. RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO Nº 290/12 ......................................................................................198
4. RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010
CONSIDERADAS NÃO ATENDIDAS EM 2011 E MANTIDAS NO ACÓRDÃO Nº 290/12 .....................199
X – SÍNTESE DA GESTÃO ............................................................................................ 215
1. Principais Resultados ...............................................................................................................................215
2. Pontos Relevantes .....................................................................................................................................217
XI – CONCLUSÃO .......................................................................................................... 222