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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
184
concedidos e as receitas de privatizações; a Despesa Primária são as Despesas
Totais deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa,
com aquisição de títulos de capital integralizado e despesas de concessão de
empréstimos.
Da análise constatou-se que o Estado obteve em 2012 um Superávit Primário de
R$ 392,2 milhões, não cumprindo a meta definida na LDO, que estabelecia Superávit
Primário de R$ 981,5 milhões, conforme se observa na tabela a seguir.
Tabela 93
Metas Fiscais – Resultado Primário – 2012
Em R$
TÍTULOS
VALOR
CORRENTE
RECEITA TOTAL
27.832.197.995,89
(-) Aplicações Financeiras
283.219.969,12
(-) Operações de Crédito
591.556,97
(-) Amortização de Empréstimos
11.904.206,45
(-) Alienação de Ativos
3.231.480,55
(1) RECEITA PRIMÁRIA
27.533.250.782,80
DESPESA TOTAL
28.490.682.393,43
(-) Juros e Encargos da Dívida
681.926.804,70
(-) Amortização da Dívida
667.726.348,34
(2) DESPESA PRIMÁRIA
27.141.029.240,39
RESULTADO PRIMÁRIO OBTIDO (1 - 2)
392.221.542,41
METAS - RESULTADO PRIMÁRIO - LDO
981.537.000,00
DIFERENÇA APURADA
(589.315.457,59)
Fonte: Lei nº 16.889/11 (LDO) e Relatórios SIAF – SIAs 112 e 840
Cabe ressaltar que o Resultado Primário Obtido seria ainda menor se o Governo
Estadual não tivesse efetuado os Estornos de Empenhos ao final do exercício
(inclusive de despesas já processadas), conforme comentado no Título III, item 2.4
desta Instrução.
3.2.2. Resultado Nominal
O Resultado Nominal constitui um instrumento de acompanhamento do estoque da
Dívida Pública Estadual, elaborado para se aferir a evolução/involução da Dívida