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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
185
Fundada a partir dos saldos apurados ao final de cada exercício em comparação ao
verificado no ano imediatamente anterior.
A tabela a seguir apresenta a apuração do Resultado Nominal no exercício.
Tabela 94
Metas Fiscais – Resultado Nominal – 2012
Em R$
TÍTULOS
2011
2012
VARIAÇÃO %
11/12
DÍVIDA CONSOLIDADA - FUNDADA (I)
19.008.338.652,31
19.015.025.356,28
0,04%
(-) DEDUÇÕES (II)
4.057.529.502,99
4.251.733.445,97
4,79%
Ativo Disponível
3.710.662.483,87
5.351.459.881,23
44,22%
(-) Ajuste registro contábil incorreto
0,00
1.695.506.045,71
0,00%
Ativo Disponível Ajustado
3.710.662.483,87
3.655.953.835,52
0,00%
Haveres Financeiros
671.867.522,17
953.553.020,90
41,93%
(-) Restos a Pagar Processados
325.000.503,05
357.773.410,45
10,08%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
14.950.809.149,32
14.763.291.910,31
-1,25%
RECEITAS DEPRIVATIZAÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00%
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
1.295.250.805,55
1.067.547.537,88
-17,58%
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)
13.655.558.343,77
13.695.744.372,43
0,29%
Lei nº 16.889/11 - LDO
671.371.000,00 4,92%
REALIZADO
40.186.028,66 0,29%
METAS - RESULTADO NOMINAL
Fonte: Lei nº 16.889/11(LDO), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (6º Bimestre/2012) e Relatório SIAF – SIA 860
Cabe ressaltar que, tendo em vista os ajustes contábeis incorretos que influenciaram
os saldos do Ativo e Passivo Financeiros no valor de R$ 1,7 bilhão (vide comentário
no Título V, item 1.1 desta Instrução), houve a necessidade de ajuste no
Demonstrativo apresentado.
Com isto, verifica-se que o Estado atendeu ao valor fixado para o período em análise,
pois houve um acréscimo do montante da Dívida Consolidada Líquida de R$ 40,2
milhões, enquanto a LDO estabelecera um acréscimo de R$ 671,4 milhões.