Basic HTML Version
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
177
Tabela 85
Despesas Excluídas dos Gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2012
Em R$
Transferências do SUS (Fonte 117)
968.841.906,10
Gestão da Saúde dos Servidores e seus Dependentes
122.411.536,73
Recursos Diretamente Arrecadados (Fonte 250)
110.176.286,44
Melhoria Nutricional - Leite das Crianças
73.013.538,79
Gestão do Complexo Médico Penal - DEPEN
22.999.805,42
Recursos de Convênios
16.952.843,43
Fonte 107 - Convênios comÓrgãos Federais
1.100.051,02
Fonte 148 - Outros Convênios
14.000.000,00
Fonte 281 - Transferências e Convênios comÓrgãos Federais 1.852.792,41
TOTAL DAS EXCLUSÕES
1.314.395.916,91
DESPESAS
VALOR
Fonte: Relatório SIAF – SIA 846
Cabe ressaltar que a metodologia de cálculo apresentada diverge da adotada pelo
Governo do Estado na presente Prestação de Contas, quando o índice apurado foi de
12,78%.
No demonstrativo apresentado (peça 4, fls. 115 a 117) foram deduzidos da base de
cálculo os recursos destinados ao FUNDEB (em desacordo com a LC 141/12 e à
determinação contida no Acórdão 290/12), e foram considerados como Ações e
Serviços Públicos de Saúde despesas que não atendem ao princípio de acesso
universal e ações de assistência social (Gestão da Saúde dos Servidores e seus
Dependentes, Gestão do Complexo Médico Penal e o programa Leite das Crianças).
1.3. A
PLICAÇÃO DE
R
ECURSOS EM
C
IÊNCIA E
T
ECNOLOGIA
O art. 205 da Constituição Estadual dispõe que o Estado deve aplicar, no mínimo, 2%
da Receita Tributária na pesquisa científica e tecnológica.
No exercício de 2012 o Governo Estadual aplicou os recursos em Ciência e
Tecnologia conforme demonstrado a seguir.