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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
176
Tabela 84
Apuração do limite com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2012
Em R$
GASTOS COM AÇÕES ESERVIÇOS DESAÚDE
DESPESA
EMPENHADA LÍQUIDA
Gestão das Unidades Próprias
835.954.847,02
Gestão do Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná
150.165.648,50
Assistência Farmacêutica
147.844.348,70
Rede de urgência e Emergência
125.294.243,43
Gestão das Redes
119.775.666,06
Mãe Paranaense
73.467.756,00
Gestão do Hospital Universitário de Maringá
66.109.351,67
Gestão do Hospital Universitário do Oeste
50.762.368,69
Atenção às Urgências e Emergências – SIAT
32.867.377,91
Gestão de Serviços - SESA
26.882.394,36
Vigilância e Promoção da Saúde
18.285.103,13
Apoio à Saúde do Adolescente
399.585,80
Gerenciamento de Convênios - SESA
278.176,01
Cancelamento de Restos a Pagar Vinculados à Saúde
(9.330.808,22)
TOTAL DOS GASTOS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE
1.638.756.059,06
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS = BASEDECÁLCULO
18.102.831.144,85
PERCENTUAL DA BASEDECÁLCULO
9,05%
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 112-E, 825, 840 e 846
O valor apurado foi obtido por meio do somatório das Despesas Empenhadas nos
Projetos/Atividades pertencentes à Função 10 – Saúde, descontando as despesas de
assistência à saúde que não atendam ao princípio de acesso universal e ações de
assistência social (incisos III e VIII do art. 4º da LC nº 141/12), os cancelamentos de
Restos a Pagar vinculados à Saúde (uma vez que estas despesas já foram
computadas, para fins de cumprimento do limite, em exercícios anteriores), e as
despesas custeadas com recursos oriundos de convênios, transferências do SUS e
recursos diretamente arrecadados. A tabela a seguir demonstra estas exclusões.