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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
188
Tabela 95
Anomalias Mais Frequentes Apontadas nos Relatórios das ICEs
ITEM DE ANÁLISE
TÍTULO DO ACHADO
Deficiências ou irregularidades na gestão patrimonial
Pagamento de despesas irregulares
Registros contábeis inconsistentes e/ou em atraso
Despesas incompatíveis com as atividades e/ou funções do órgão
Despesas sem licitação e/ou justificativas pela inexigibilidade
Fracionamento de despesas
Falhas na formalização de processos licitatórios
Irregularidades na gestão de pessoal
Irregularidades na formalização de processos
Irregularidades em atos de cessão funcional
Pagamentos e/ou execução de despesas fora do prazo de vigência de contratos
Irregularidades na formalização de contratos
Despesa
Licitação
Pessoal
Contratos
Fonte: Relatórios das Inspetorias de Controle Externo – Sistema SEI
4. T
OMADAS DE
C
ONTAS
E
XTRAORDINÁRIAS
As irregularidades consideradas relevantes pelos técnicos das Inspetorias de Controle
Externo, no curso das fiscalizações realizadas no exercício de 2012, e que não foram
justificadas e/ou sanadas pela Entidade fiscalizada, foram comunicadas a este
Tribunal e, a juízo do Relator do feito, convertidas em processos de Tomada de
Contas Extraordinária.
Tendo em vista que estes processos se encontram em trâmite nesta Casa, alguns
ainda em fase de citação para o exercício do direito de contraditório e ampla defesa,
carecendo portanto de decisão definitiva deste Tribunal, consideramos prudente não
listar tais processos.