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Table of Contents
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10. Regimes Especiais_________________________________________________ 239
11. Publicidade e Propaganda___________________________________________ 249
12. Transferências Voluntárias Recebidas__________________________________ 255
13. Transferências Voluntárias Concedidas_________________________________ 262
14. Contratos de Concessão____________________________________________ 266
VI. Controle Interno ................................................................................ 273
1. O controle Interno no Estado do Paraná em 2010 ______________________ 273
2. Ausência de Parecer do Controle Interno no Processo de Prestação de Contas
do Exercício de 2010.______________________________________________________ 274
3. Falta de Assinatura do Controle Interno nos Relatórios de Gestão Fiscal.___ 274
4. Falta de Aplicação da Regulamentação da Unidade Central de Controle Interno274
VII. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................. 275
1. Resumo das Pendências das Prestações de Contas Anteriores ____________ 275
2. Resumo dos Pontos Relevantes da Prestação de Contas em Análise ______ 300
3. Comunicações de Irregularidades, Impugnações e Tomadas de Contas
Extraordinárias _____________________________________________________________ 303
4. Aspectos Relevantes no Controle Externo em 2010 – Relatórios das Inspetorias
de Controle Externo ________________________________________________________ 304
5. Resumo Executivo__________________________________________________ 306
6. Conclusão_________________________________________________________ 307