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Pagar, dos Depósitos de Diversas Origens e das Outras Obrigações em Circulação
e foi de R$ 2.2 bilhões, produzindo o superávit financeiro de R$ 1.2 bilhão.
3) Gestão Patrimonial
O Balanço Patrimonial do Estado do Paraná, referente ao exercício de 2010,
apresentou um Superávit Patrimonial no valor de R$ 639.4 milhões, resultante da
diferença entre o Ativo Real R$ 21.3 bilhões e o Passivo Real R$ 20.7 bilhões,
transformando o Saldo Patrimonial em Ativo Real Liquido.
4) Despesa com Pessoal
Conforme o art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
o percentual de gasto na Administração Global foi:
Receita Corrente Líquida R$ Mil 16.963.003
Limite do Estado 60% R$ Mil 10.177.801
Despesa Realizada Líquida R$ Mil 8.969.113
Percentual de Aplicação 52.87%
6. Conclusão
Em atendimento aos princípios e normas das Constituições Federal e Estadual,
Lei Complementar nº 101/00, Lei Federal nº 4.320/64, Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e demais normas que regem a
Contabilidade Pública, foi procedida à análise das contas relativas ao exercício
financeiro de 2010, consubstanciada em exames nas demonstrações contábeis e
informações complementares inerentes ao processo, avaliando os atos e fatos da
gestão do Executivo Estadual.
Toda a análise foi procedida segundo metodologias e técnicas geralmente
aceitas, consubstanciadas na legislação vigente, compreendendo a execução
orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal e ainda outras circunstâncias relevantes
do ponto de vista legal, operacional e administrativo, que no Parecer Prévio
concretizam-se na emissão de um juízo técnico de valor, com as consequentes
ressalvas, determinações e recomendações.
Conselheiro Artagão de Mattos Leão
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