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As Representações possuem rito próprio de análise e suas
decisões poderão ter reflexos nas análises das prestações de
contas das entidades envolvidas.
4. Aspectos Relevantes no Controle Externo em 2010 – Relatórios
das Inspetorias de Controle Externo
Durante a instrução processual pode ser detectado que, nos Relatórios
Quadrimestrais das Inspetorias de Controle Externo as anomalias padeciam,
majoritariamente, de falhas de controle interno, despesas executadas sem licitação,
com dispensa indevida ou com outras falhas no processo licitatório, obras não
terminadas e problemas em admissão de pessoal.
E assim sintetiza sua manifestação a DCE:
Para análise e instrução da prestação de contas anual do Poder
Executivo Estadual, esta DCE se utiliza subsidiariamente das
informações constantes dos relatórios quadrimestrais elaborados
pelas Inspetorias de Controle Externo, registradas no Sistema
Estadual de Informação – SEI no título “Achados da Fiscalização”.
Saliente-se que o resultado dos trabalhos das ICEs será utilizado
quando da análise individualizada das Prestações de Contas das
Entidades da Administração Estadual, constando deste capítulo a
citação dos fatos comuns que merecem especial atenção da
Administração Estadual.
Deste modo, demonstramos e comentamos a seguir, por assuntos,
as anomalias apontadas com frequência nos relatórios apresentados
pelas Inspetorias de Controle Externo no exercício de 2010.