305
T
ABELA
87: A
NOMALIAS
M
AIS
F
REQUENTES
A
PONTADAS NOS
R
ELATÓRIOS DAS
ICE
S
– 2010
Fonte: Relatórios Quadrimestrais de 2010 das Inspetorias de Controle Externo e Sistema
SEI
Controle Interno
Como apontado em exercícios anteriores, o controle interno é problema recorrente no
âmbito da administração estadual, tanto que é um dos itens de ressalva nesta instrução. Os
aspectos mais abordados pelas ICEs revelam estrutura física inadequada e/ou insuficiente e
inexistência ou insuficiência de relatórios ou sistemas de controle.
Despesa
Quanto ao processamento das despesas, os principais fatos revelaram prática de aquisição de
bens ou contratação de serviços sem licitação ou justificativas pela sua inexigibilidade ou
dispensa, dispensa indevida de pagamento de juros e/ou multas por atraso no pagamento, e
despesa incompatível com as atividades e/ou funções da entidade e ainda a realização de
despesas sem prévio empenho.
Licitação
As licitações, que na maioria das vezes constituem procedimento prévio para a contratação
dos órgãos públicos com terceiros, têm sido o grande foco dos achados das fiscalizações das
ICEs. Neste sentido verifica-se maior ocorrência de situações anômalas em todas as fases do
processo de seleção e contratação, tais como: falhas na formalização do processo licitatório,
licitação irregular com vícios e/ou erros nos procedimentos, e inexistência de contrato
conforme edital de licitação.
Pessoal
Algumas situações foram detectadas no acompanhamento das admissões no âmbito da
administração estadual: irregularidades na gestão de pessoal, admissão irregular de
terceirizados e irregularidades nos atos de cessão funcional.
Contratos
Em relação aos contratos verificaram-se irregularidades na formalização de alguns processos
e nos aditivos contratuais.
Obras
Indício de recebimento de obras não terminadas, com o intuito de não configurar
descumprimento do prazo de execução contratual.
ITEM DEANÁLISE
TÍTULO DO ACHADO
Descumprimento de normas ou procedimentos de controle
Inexistência ou insuf iciência de Relatórios ou Sistemas de Controle
Pagamento de juros e/ou multas por atraso
Realização de despesas semprévio empenho
Inexistência ou inconsistência dos registros contábeis dos Bens
Falhas na formalização do processo licitatório
Fracionamento de despesas
Dispensa indevida de licitação - Fuga de procedimento licitatório
Licitação irregular - Vícios e/ou erros nos procedimentos
Irregularidades na gestão de pessoal
Irregularidades ematos de cessão funcional
Irregularidades na formalização de processos
Contratos
Irregularidades na formalização de contratos
Irregularidades na formalização de aditivos contratuais
Obras
Indício de recebimento de obras não terminadas
Licitação
Controle Interno
Despesa
Pessoal