Page 4 - 10 limites constitucionais

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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Limites das CF e CE – Verificação de Cumprimento – 2009 a 2012. ....... 7
Tabela 2 - Apuração do limite comManutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2012.....7
Tabela 3 - Evolução dos Gastos com Educação – Valores Constantes – 2009 a 2012..... 8
Figura 1 - Aplicação dos Gastos com Educação – 2012. ........................................ 10
Tabela 4 - Parâmetros Anuais de Operacionalização do FUNDEB – 2012...............11
Tabela 5 - Receitas Destinadas ao FUNDEB – Parte Estadual – 2012..................... 14
Tabela 6 - Distribuição do FUNDEB com Base nas Matrículas Efetuadas por Moda-
lidade de Ensino – 2012............................................................................................ 14
Tabela 7 - Receitas do FUNDEB – 2012.................................................................... 16
Tabela 8 - Despesas do FUNDEB – 2012.................................................................. 17
Tabela 9 - Resumo Financeiro do FUNDEB – 2012.................................................. 18
Tabela 10 - Apuração do limite com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2012......21
Tabela 11 - Despesas Excluídas dos Gastos com Ações e Serviços Públicos de
Saúde – 2012............................................................................................................. 22
Tabela 12 - Apuração do Limite com Ciência e Tecnologia – 2012......................... 23
Tabela 13 - Alertas Expedidos – 2012...................................................................... 24
Tabela 14 - Limites para Despesas com Pessoal – Verificação de Cumprimento –
2009 a 2012. .............................................................................................................. 24
Tabela 15 - Gastos com Pessoal – 2012................................................................... 25
Tabela 16 - Outros Limites da Lei Complementar nº 101/00 – 2012....................... 25
Tabela 17 - Cotas Liberadas aos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público
e Defensoria Pública – 2012. .................................................................................... 27
Tabela 18 - Cotas Liberadas aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério
Público e à Defensoria Pública – 2009 a 2012......................................................... 28
Tabela 19 - Metas Fiscais – Resultado Primário – 2012........................................... 29
Tabela 20 - Metas Fiscais – Resultado Nominal – 2012........................................... 30