Basic HTML Version
22
Tabela 11 - Despesas Excluídas dos Gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2012
Em R$
DESPESAS
VALOR
Transferências do SUS (Fonte 117)
968.841.906,10
Gestão da Saúde dos Servidores e seus Dependentes
122.411.536,73
Recursos Diretamente Arrecadados (Fonte 250)
110.176.286,44
Melhoria Nutricional - Leite das Crianças
73.013.538,79
Gestão do Complexo Médico Penal - DEPEN
22.999.805,42
Recursos de Convênios
16.952.843,43
Fonte 107 - Convênios com Órgãos Federais
1.100.051,02
Fonte 148 - Outros Convênios
14.000.000,00
Fonte 281 - Transferências e Convênios com Órgãos Federais
1.852.792,41
TOTAL DAS EXCLUSÕES
1.314.395.916,91
Fonte: Relatório SIAF – SIA 846
Cabe ressaltar que a metodologia de cálculo apresentada diverge da adota-
da pelo Governo do Estado neste relatório, quando o índice apurado foi de 12,78%.
No demonstrativo apresentado (peça n.º 4, fls. 115 a 117) foram deduzidos da base
de cálculo os recursos destinados ao FUNDEB (em desacordo com a LC 141/12 e
à determinação contida no Acórdão 290/12), e foram considerados como Ações
e Serviços Públicos de Saúde despesas que não atendem ao princípio de acesso
universal e ações de assistência social (Gestão da Saúde dos Servidores e seus De-
pendentes, Gestão do Complexo Médico Penal e o programa Leite das Crianças).
Por fim, essa divergência deverá ser solucionada já no próximo exercício
financeiro, haja vista a obrigatoriedade de adoção dos critérios adotados na Lei
Complementar n.
o
141/12 somente para o exercício de 2013, analisado no ano de
2014 (Art. 27, Decreto Federal n.
o
7827/2012).
3.3 Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia
No exercício de 2012 o Governo Estadual aplicou os recursos em Ciência e
Tecnologia conforme demonstrado a seguir.