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Tabela 1 - Limites das CF e CE – Verificação de Cumprimento – 2009 a 2012 7 -
Tabela 2 - Apuração do limite com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2012 7 -
Tabela 3 - Evolução dos Gastos com Educação – Valores Constantes – 2009 a 2012 8 -
Figura 1 - Aplicação dos Gastos com Educação – 2012 10 -
Tabela 4 - Parâmetros Anuais de Operacionalização do FUNDEB – 2012 11 -
Tabela 5 - Receitas Destinadas ao FUNDEB – Parte Estadual – 2012 14 -
Tabela 6 - Distribuição do FUNDEB com Base nas Matrículas Efetuadas por Modalidade de Ensino – 2012 14 -
Tabela 7 - Receitas do FUNDEB – 2012 16 -
Tabela 8 - Despesas do FUNDEB – 2012 17 -
Tabela 9 - Resumo Financeiro do FUNDEB – 2012 18 -
Tabela 10 - Apuração do limite com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2012 21 -
Tabela 11 - Despesas Excluídas dos Gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2012 22 -
Tabela 12 - Apuração do Limite com Ciência e Tecnologia – 2012 23 -
Tabela 13 - Alertas Expedidos – 2012 24 -
Tabela 14 - Limites para Despesas com Pessoal – Verificação de Cumprimento – 2009 a 2012 24 -
Tabela 15 - Gastos com Pessoal – 2012 25 -
Tabela 16 - Outros Limites da Lei Complementar nº 101/00 – 2012 25 -
Tabela 17 - Cotas Liberadas aos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública – 2012 27 -
Tabela 18 - Cotas Liberadas aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública – 2009 a 2012 28 -
Tabela 19 - Metas Fiscais – Resultado Primário – 2012 29 -
Tabela 20 - Metas Fiscais – Resultado Nominal – 2012 30