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A tabela a seguir demonstra os limites impostos ao Estado pela LRF aos
gastos com pessoal, e o seu cumprimento ao longo da execução orçamentária do
exercício.
Tabela 15 - Gastos com Pessoal – 2012
Em R$ mil
DISCRIMINAÇÃO
EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO MP
TOTAL
GERAL
Despesa Total Pessoal
12.133.879
495.409
1.213.999 467.189 14.310.476
(-) Pensionistas
791.669
0
0
0
791.669
(-) Indenizações por Demissões
581
0
49.788
0
50.368
(-) Despesas Exercícios Anteriores
13.586
38.680
150.070 103.117
305.452
(-) Contribuição PARANÁPREVIDÊNCIA 125.224
0
0
0
125.224
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte
1.005.469
0
102.178 57.310
1.164.957
= DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL
10.197.351
456.729
911.964 306.762 11.872.806
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(BASE DE CÁLCULO)
21.849.073
LIMITE DA RCL
49%
3%
6% 2% 60%
PERCENTUAL DA RCL APLICADO NO
EXERCÍCIO
46,67% 2,09% 4,17% 1,40% 54,34%
Fonte: LC nº 101/00 e Relatórios SIAF – SIAs 112, 307-C e 308
Constatou-se, então, que o limite global do Estado foi atendido, bem como
os limites individuais por Poder e Órgão.
3.5 Outros Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Tabela 16 - Outros Limites da Lei Complementar nº 101/00 – 2012
Em R$ mil
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
VALOR
Receita Corrente Líquida - RCL
21.849.073
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
VALOR
% S/ RCL
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 últimos
meses
10.197.351
46,67%
Limite Prudencial de 95% (§ único, art. 22 da LRF)
10.170.743
46,55%
Limite Legal (inciso II, “c” do art. 20 da LRF)
10.706.046
49,00%
DÍVIDA
VALOR
% S/ RCL