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zero quatro por cento) das receitas.
c) Despesas do FUNDEB
Os recursos recebidos no exercício de 2012 foram aplicados da seguinte
forma.
Tabela 8 - Despesas do FUNDEB – 2012
Em R$
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS PAGAS
RESTOS A
PAGAR
7- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO (LIMITE MÍNIMO DE 60%)
2.515.293.599,38
2.515.293.599,38
0,00
7.1- REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.515.293.599,38
2.515.293.599,38
0,00
8- OUTRAS DESPESAS (LIMITE MÁXIMO
DE 40%)
520.707.718,46
513.883.682,86
6.824.035,60
8.1- REMUNERAÇÃO ADMINSTRATIVOS
430.834.773,93
430.304.993,47
529.780,46
8.2- OUTRAS DESPESAS
ADMINISTRATIVAS
89.872.944,53
83.578.689,39
6.294.255,14
9- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
(7+8)
3.036.001.317,84
3.029.177.282,24
6.824.035,60
APURAÇÃO DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO
VALOR
10- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO
ANTERIOR, NO 1º TRIMESTRE DE 2012
31.038.300,42
11- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((7-10) / (2) x
100)
82,67%
Fonte: Peças 4, 5 e 6
As despesas empenhadas em 2012 somaram R$ 3.036 milhões, das quais
foram pagas no exercício R$ 3.029 milhões e R$ 6,8 milhões inscritos em restos
a pagar. Verificou-se o atendimento ao disposto no art. 20 da Lei nº 11.494/2007,
a qual define que ao menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais
dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
d) Movimentação Financeira do FUNDEB
Na tabela a seguir está demonstrada a movimentação financeira do FUN-
DEB no exercício 2012 e as disponibilidades para o exercício seguinte.