Page 4 - relatorio

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4.2.1. Receita................................................................................................ 55
4.2.1. Receitas Correntes............................................................................. 56
4.2.2. Benefícios Fiscais e Evasão de Tributos........................................... 58
4.2.3. Receitas de Capital. ........................................................................... 59
4.2.4. Despesa.............................................................................................. 59
4.2.5. Despesa com Publicidade Legal e Institucional............................... 62
4.2.6. Fundos Especiais............................................................................... 63
4.3. SITUAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO ESTADO......................... 64
4.3.1. BALANÇO FINANCEIRO.................................................................... 64
4.3.2. DISPONIBILIDADES........................................................................... 65
4.3.3. RESTOS A PAGAR............................................................................. 67
4.3.4. BALANÇO PATRIMONIAL. ................................................................ 68
4.3.5. DÍVIDA ATIVA..................................................................................... 71
4.3.6. PRECATÓRIOS. .................................................................................. 74
4.4. GESTÃO FISCAL........................................................................................ 75
4.4.1. Limites Legais. ................................................................................... 75
4.4.2. Resultado Primário. ........................................................................... 77
4.4.3. Resultado Nominal. ........................................................................... 77
4.4.4. Dívida Consolidada............................................................................ 78
4.4.5. Garantias e Contragarantias.............................................................. 78
4.4.6. Operações de Crédito........................................................................ 79
4.4.7. Disponibilidade de Caixa................................................................... 79
4.4.8. Restos a Pagar . ................................................................................. 80
4.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................... 80
5. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS............................................................ 83
5.1. Bases de cálculo para verificação dos índices......................................... 85
5.2. Resultados perante os limites da Constituição Federal. ......................... 88
5.2.1. Recursos Aplicados emManutenção e Desenvolvimento do Ensino. .. 89
5.2.2. Recursos Aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde..... 103
5.2.3. Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia........................... 106
5.2.4. Gastos com Pessoal. ....................................................................... 108
5.3. Lei de Diretrizes Orçamentárias...............................................................111
5.3.1. Cotas Liberadas ao Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público
e Defensoria Pública ..................................................................................111