O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivens Linhares, proferiu, na manhã desta quinta-feira (30 de julho), a fala de abertura do Fórum de Controle Social, evento promovido pelo TCE-PR no auditório da Prefeitura de Cascavel, na Região Oeste do Paraná.

O encontro, que acontece ao longo do dia todo, visa capacitar e fortalecer a atuação dos integrantes dos conselhos municipais e dos observatórios sociais, promovendo o exercício efetivo do controle social. Cerca de 350 pessoas participam do fórum, cujas próximas edições acontecerão em Ponta Grossa, no dia 11 de agosto, e em Paranavaí, no dia 20 de agosto. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no portal da Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte.

Na ocasião, Linhares destacou a importância da participação dos segmentos organizados da população – observatórios, fóruns e outras entidades da sociedade – no processo de controle social, auxiliando o Tribunal de Contas e utilizando as ferramentas que estão disponíveis no seu portal na internet para fiscalizar o uso correto dos recursos públicos. O fórum conta ainda com a participação da Defesa Social do governo estadual, que presta orientações a essas entidades a respeito de eventos climáticos.

Temas

Além de Linhares, participaram da mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o prefeito de Cascavel, Renato Silva; o coordenador-executivo da Defesa Civil, coronel Ivan Fernandes; o presidente da seção local do Observatório Social do Brasil (OSB), Jackson Sékula; e o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Entre os temas em pauta, estão o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov); o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis); a relação entre o Tribunal de Contas, a Defesa Civil e o controle social; a atuação do MPC-PR; as soluções oferecidas pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR; as ferramentas disponíveis no site da Corte; e a função da Ouvidoria pública.

Também está sendo debatido o papel dos observatórios sociais, o qual reside principalmente na realização do controle social da gestão pública, promovendo a transparência de gastos, o combate à corrupção e a melhoria na entrega de serviços à população. Essas entidades são formadas por cidadãos voluntários e sem vínculos partidários que acompanham licitações, compras municipais e a aplicação dos recursos públicos.

Cartilha

No Fórum de Controle Social que é realizado nesta quinta-feira (30 de julho) em Cascavel, o TCE-PR também está lançando a cartilha Conselhos comunitários de segurança do Paraná – Guia prático de participação comunitária na segurança pública.

O material é voltado a cidadãos, lideranças comunitárias, integrantes de conselhos comunitários de segurança (Consegs), gestores municipais, servidores públicos e representantes das forças de segurança pública.

Elaborada pela CACS do Tribunal, a publicação contou com a colaboração do Centro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg) e do Conselho Comunitário de Segurança do Centro Cívico, de Curitiba.

O guia tem como objetivo contribuir para que os Consegs sejam criados, organizados, fortalecidos e conduzidos de forma regular, representativa e eficiente. Também busca apoiar a atuação integrada entre comunidades, municípios, forças de segurança e demais órgãos públicos em favor da segurança pública, da ordem urbana, da convivência comunitária e da qualidade de vida.

A cartilha também integra o conjunto de materiais disponibilizados pelo TCE-PR na página Fortalece Conselhos, espaço criado para reunir conteúdos de orientação, capacitação e apoio ao trabalho dos conselhos municipais e ao exercício do controle social.