Mais de 300 vereadores e servidores de câmaras municipais da Região Oeste do Paraná participam do evento técnico Prolegis - Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais. O encontro, realizado em Foz do Iguaçu, é promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado entre estas quinta e sexta-feira (28 e 29 de maio).

A capacitação tem como foco detalhar a Instrução Normativa nº 197/2025, que instituiu o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), e a Nota Técnica nº 38/2025, por meio da qual foram estruturados os formulários eletrônicos e a metodologia de  apuração utilizada para definir o grau de atendimento das câmaras municipais aos requisitos de transparência e eficiência definidos pelo TCE-PR.
Também são temas da capacitação a função fiscalizadora das câmaras em relação ao Poder Executivo municipal, incluindo o julgamento das contas anuais do prefeito a partir do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas; o sistema remuneratório no Legislativo; e as emendas parlamentares.

Finalmente, o treinamento mostra, na prática, como funciona mais essa iniciativa do órgão de controle, voltada à análise da governança e do desempenho das 399 câmaras municipais paranaenses no âmbito da Prestação de Contas Anual (PCA) dessas entidades.

Abertura

“Um dos principais objetivos do TCE-PR hoje é a busca pelo aperfeiçoamento e pela valorização das câmaras municipais”, destacou o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, ao abrir o encontro na manhã desta quinta (28), o qual acontece no Centro Universitário União das Américas Descomplica (Uniamérica), instituição de ensino que apoia a realização do evento.

Na mesma ocasião, o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Ivan Bonilha, enalteceu a importância do treinamento. “O TCE-PR dá exemplo aqui de como levar conhecimento técnico e trazer conhecimento prático a partir das gestões municipais, trazendo, assim, mais qualificação para a administração pública”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, vereador Paulo de Brito, também presente à abertura da capacitação, disse considerar fundamental o fortalecimento das casas legislativas e a troca de experiências entre instituições públicas. “Buscar mais transparência e modernização visando uma maior proximidade com a nossa comunidade deve ser um objetivo a ser perseguido sempre”, declarou.

Prolegis

A sistemática de avaliação do Prolegis foi implantada a partir da PCA de 2025 das câmaras. No primeiro questionário, foram aplicadas 282 questões, em seis eixos: atuação legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo; transparência e relacionamento com o cidadão, agrupando ouvidoria, canais de acesso à informação e de participação popular; estrutura informatizada para a tramitação de projetos; e qualificação dos servidores da câmara.

O Prolegis estende ao Poder Legislativo a metodologia de avaliação de políticas públicas que já é aplicada, desde 2022, ao Executivo municipal, por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). As áreas atualmente avaliadas nas PCAs dos prefeitos são: saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; gestão ambiental; e aquisições e contratações.

Maringá

O ciclo de capacitação sobre o Prolegis foi iniciado em Curitiba, no dia 13 de abril. O próximo evento a respeito do programa será em Maringá, nos dias 11 e 12 de junho. As inscrições podem ser feitas, de forma gratuita, aqui.