O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) realizará, por meio da sua Escola de Gestão Pública (EGP), o evento Prolegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais em Francisco Beltrão, entre os dias 13 e 14 de agosto (quinta e sexta-feira).

O encontro, que acontecerá no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), têm como objetivo apresentar aos presidentes de câmaras, vereadores e servidores legislativos presentes a estrutura, metodologia e critérios de avaliação do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) do TCE-PR. As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site da EGP.

Instituído por meio da Instrução Normativa nº 197/2025 e operacionalizado pela Nota Técnica nº 30/2025, o Prolegis é uma inovação do TCE-PR que avalia a governança, o desempenho institucional e a eficácia de políticas públicas essenciais no âmbito das prestações de contas anuais (PCAs) das câmaras municipais.

O programa tem como objetivo estimular melhorias na qualidade das leis, no planejamento, na transparência e na fiscalização realizada pelo Poder Legislativo sobre o Executivo. O Prolegis é uma ampliação da atuação do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que funciona de maneira similar, mas com foco no Executivo municipal.

Programação

O primeiro dia do evento contará com café de boas-vindas e cerimônia de abertura, além de apresentar a metodologia e os critérios de avaliação do Progov e do Prolegis. Palestras que abordam temas como as comissões permanentes; a função fiscalizadora do Poder Legislativo; o julgamento das contas dos prefeitos; e a importância da transparência, estrutura e capacidade institucional também fazem parte da programação do dia 13 de agosto.

A programação do segundo dia é mais breve, com palestras apenas no turno da manhã. Os temas previstos para serem abordados no dia 14 de agosto são as emendas parlamentares e o sistema remuneratório nas câmaras de vereadores.

Serviço 

Capacitação: Prolegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais

Cidade: Francisco Beltrão

Datas: 13 e 14 de agosto (quinta e sexta-feira)

Horário: 8h às 17h (dia 13) e 8h30 às 12h (dia 14) 

Local: Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - Amsop (Rua Peru, 1301, Miniguaçu)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683