Nos dias 11 e 12 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, em Maringá, o evento técnico Prolegis - Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais. O objetivo é demonstrar, na prática, como funciona a iniciativa do TCE-PR voltada à análise da governança e do desempenho das 399 câmaras municipais paranaenses no âmbito da Prestação de Contas Anual (PCA) dessas entidades.

As inscrições são gratuitas e estão abertas na área de cursos presenciais do portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal. Dirigido a presidentes de câmaras, demais vereadores e servidores das casas legislativas municipais das regiões Central, Norte e Noroeste do estado, o evento será realizado das 8 às 17 horas, no dia 11; e das 8h30 às 12h, no dia 12; na sede regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio dessa instituição.

           
Conteúdo

A capacitação tem como foco detalhar a Instrução Normativa nº 197/2025, que instituiu o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis); e a Nota Técnica nº 38/2025, por meio da qual foram estruturados os formulários eletrônicos e a metodologia de  apuração utilizada para definir o grau de atendimento das câmaras municipais aos requisitos de transparência e eficiência definidos pelo TCE-PR.

Também serão temas da capacitação a função fiscalizadora das câmaras em relação ao Poder Executivo municipal, incluindo o julgamento das contas anuais do prefeito a partir do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; o sistema remuneratório no Legislativo e as emendas parlamentares.

           
Prolegis

A sistemática de avaliação do Prolegis foi implantada a partir da PCA de 2025 das câmaras. No primeiro questionário, foram aplicadas 282 questões, em seis eixos: atuação legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo; transparência e relacionamento com o cidadão, agrupando ouvidoria, canais de acesso à informação e de participação popular; estrutura informatizada para a tramitação de projetos; e qualificação dos servidores da câmara.

O Prolegis estende ao Poder Legislativo a metodologia de avaliação de políticas públicas que já é aplicada, desde 2022, ao Executivo municipal, por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). As áreas atualmente avaliadas nas PCAs dos prefeitos são: saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; gestão ambiental; e aquisições e contratações.

Próximas cidades

O ciclo de capacitação sobre o Prolegis foi iniciado em Curitiba, no dia 13 de abril. Nos dias 28 e 29 de maio, será realizado em Foz do Iguaçu. Após Maringá, a próxima cidade a receber o evento será Francisco Beltrão, nos dias 13 e 14 de agosto, cujas inscrições serão abertas em breve.

Além das capacitações reunindo grandes plateias, a Coordenadoria de Contas (CCONTAS) do Tribunal também realizou, nesta quarta-feira (20 de maio), na sede do TCE-PR, uma apresentação a respeito do Prolegis para servidores da Câmara Municipal de Curitiba. A apresentação foi feita pelo auditor de controle externo André Ricardo de Menezes, coordenador do programa.

Serviço

Capacitação: Prolegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais

Cidade: Maringá

Local: Auditório da OAB-Maringá (Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 970, Zona 2)

Datas: 11 e 12 de junho (quinta e sexta-feira)

Horários: Das 8h às 17h (dia 11) e das 8h30 às 12h (dia 12)

Inscrições: Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683