Com a participação de cerca de 300 vereadores e servidores de câmaras municipais da Região Metropolitana de Curitiba, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, nesta segunda-feira (13 de abril), no auditório da seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o primeiro evento exclusivo a respeito do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), iniciativa do TCE-PR focada no fortalecimento e na modernização do Poder Legislativo municipal.

O projeto adapta a metodologia de governança já utilizada pela Corte em relação ao Poder Executivo com o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), que avalia, desde 2021, a efetividade das políticas públicas executadas pelos 399 municípios paranaenses.

Dessa forma, o Prolegis visa introduzir critérios de avaliação baseados no desempenho institucional e na gestão estratégica das câmaras, indo além da tradicional análise contábil e legal das prestações de contas anuais (PCAs).

Fortalecimento

Na mesa de abertura dos trabalhos, estiveram presentes o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares; a vereadora Indiara Barbosa, que representou a Câmara Municipal de Curitiba; a diretora-geral do Tribunal, Cinthya Pedron Caciatori; o coordenador-geral de Fiscalização da Corte, Rafael Ayres; e a diretora do Gabinete da Presidência da instituição, Lohaide Cristine Souza.

Em sua fala aos presentes, o presidente do TCE-PR destacou que “um dos objetivos do Prolegis é fomentar o debate nas câmaras municipais para fortalecer a atuação legislativa”. Linhares também proferiu a palestra inicial do evento, na qual ressaltou os resultados já obtidos pelo Progov em relação às prefeituras.

Entre os temas abordados no encontro estão “Governança e desempenho das câmaras na prestação de contas anual: a metologia do Prolegis”; “Função legislativa e qualidade da produção normativa: uma ênfase nas comissões permanentes”; “Função fiscalizadora do Poder Legislativo”; “Julgamento das contas do prefeito”; e “Transparência, estrutura e capacidade institucional”.