EMENTA:  Consulta. Licença do cargo efetivo concedida para o exercício da função de direção escolar. Tempo de contribuição e tempo de efetivo exercício. O período de licença sem vencimentos com recolhimento de contribuições previdenciárias é computável como tempo de contribuição, mas não como tempo de efetivo exercício. O tempo de exercício das funções de magistério, nos termos do Tema 965 do Supremo Tribunal Federal, vincula-se ao cargo em que a atividade foi efetivamente desempenhada, vedada sua imputação a vínculo funcional suspenso.

Sessão 03/09/26 – Processo 649892/25 - Acórdão nº 2331/26 - Tribunal Pleno