Instrução de Serviço n.º 201, de 11 de novembro de 2026.
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de hora-aula ao servidor que atuar como facilitador de aprendizagem, sobre a participação de servidores em eventos externos e sobre a restituição de valores referentes a custos com evento não aproveitado por servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos da Resolução nº 54, de 28 de janeiro de 2016.
Publicação oficial:
Disponibilizada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano XXI, n.º 3796, p. 30, 13 nov. 2026.
Modificações normativas:
Normas internas relacionadas: