Page 99 - Instruções Processuais

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
62
Tabela 29
Saldos Exercícios Anteriores – 2012
Em R$
RUBRICA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
RECEITA GLOBAL
1990.0500 - Saldos Exercícios Anteriores
243.783.287,00
248.358.933,00 492.142.220,00
2590.0100 - Saldos Exercícios Anteriores
68.810.072,00
311.305.337,00 380.115.409,00
TOTAL
312.593.359,00 559.664.270,00 872.257.629,00
Fonte: Relatório SIAF – SIA 840 – Exercício 2012
O Resultado Orçamentário do exercício em análise da Administração Global foi
deficitário em R$ 658,5 milhões, porém, adicionando o valor de R$ 872,3 milhões
decorrente da abertura de créditos adicionais tendo como fonte de recurso a conta
Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores –
o Resultado Orçamentário
Consolidado de 2012 seria superavitário em R$ 213,8 milhões.
2.6. P
ROGRAMAS DE
G
OVERNO
São instrumentos de organização da ação governamental que visam proporcionar
maior racionalidade e eficiência à administração pública, ampliar a transparência na
aplicação dos recursos e produzir uma melhor visão dos resultados e benefícios
gerados para a sociedade. Toda a ação do Governo está estruturada em programas
que são definidos no Plano Plurianual – PPA para o período de quatro anos. Os
programas são elos entre o plano e o orçamento. A partir dos programas são
identificadas ações sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais.
O Plano Plurianual do Estado do Paraná para o período 2012 a 2015, influenciado
pelo planejamento estratégico adotado pela União na concepção do seu PPA, foi
elaborado com a adoção de uma nova proposta, incorporando parte das novas
orientações do Governo Federal, adaptando-o às especificidades do Estado,
buscando um caráter mais estratégico para o Plano, e condições efetivas para a
formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas. As categorias a partir
das quais o Plano se organiza foram redesenhadas, sendo o Programa desdobrado