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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
3
a estrita observância quanto aos aspectos da legalidade e da legitimidade dos atos da
gestão, dentro do que foi possível avaliar pela documentação disponível.
Este trabalho visa aferir os resultados evidenciados nas demonstrações de balanço e
demais relatórios da Lei Federal n° 4.320/64, nos demonstrativos exigidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal quanto aos limites e critérios normativos da gestão fiscal,
considerando ainda o resultado das auditorias especiais e informações contidas nos
relatórios de fiscalização
in loco
realizados pelas Inspetorias de Controle Externo
desta Corte.
Objetivando otimizar as análises e pareceres sobre estas Contas, assegurar a
observância das normas vigentes e a efetividade da atuação do controle externo,
elaborou-se no Título X – SÍNTESE DA GESTÃO, um resumo com as principais
ocorrências tidas como aspectos importantes, falhas, pontos críticos e/ou pendências
constatadas no decorrer dos trabalhos, e procedeu-se, no Título
uma análise dos
apontamentos exarados nos Pareceres Prévios das Contas referentes aos exercícios
de 2010 e 2011, para verificar se foram tomadas as providências necessárias, com
base principalmente no Plano de Ação atualizado e no Relatório do Controle Interno.
4. M
ÉTODOS E
C
RITÉRIOS DE
A
NÁLISE
A análise baseou-se nas informações constantes das peças integrantes da Prestação
de Contas, nos Relatórios de inspeções
in loco
elaborados pelas Inspetorias de
Controle Externo, nos relatórios do Sistema Integrado de Acompanhamento
Financeiro – SIAF, bem como nas informações extraídas dos registros desta Diretoria
e de outras unidades administrativas desta Casa.
Os exames foram conduzidos de maneira a aferir a legalidade dos atos e fatos
praticados pelo Governo Estadual, a eficiência dos resultados alcançados, tanto na
gestão econômico-financeira e fiscal quanto na execução dos programas de governo,
aplicando-se técnicas de contabilidade e auditoria geralmente aceitas no Brasil, tais