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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
2
Assim, o processo de prestação de contas do Governador, relativas ao exercício de
2012, com Balanços, demonstrativos, documentos e informações, ficou assim
composto:
Tabela 1
Peças Integrantes da Prestação de Contas do Governo Estadual – 2012
DATA DE
AUTUAÇÃO
PEÇA DIGITAL
TÍTULO
04/04/2013
4 a 6
Balanço Geral do Estado
09/04/2013
8
Anexos Balanço 2012 – Administração Direta
09/04/2013
9
Anexos Balanço 2012 – Administração Indireta
09/04/2013
10
Anexos Balanço 2012 – Administração Global
09/04/2013
11
Despesas com Divulgação e Propaganda
09/04/2013
12
Participação Acionária do Estado
09/04/2013
13
Quadro de Pessoal do Estado
09/04/2013
14
Atas das Audiências Públicas – LRF
09/04/2013
15
Precatórios
09/04/2013
16
Provisão Anual da Dívida Ativa
09/04/2013
17
Empenhos Estornados
09/04/2013
18
Execução Físico-Financeira da LOA 2012
09/04/2013
19
Relatório de Acompanhamento PPA 2012
09/04/2013
20
Balancete de Verificação
09/04/2013
21
Certidão de Regularidade CRC
23/04/2013
28
Outros Documentos (Relatório do Controle Interno)
23/04/2013
30
Documentos Complementares (Informações de Precatórios, Dívida Ativa,
Demonstrativos do PRPREVIDÊNCIA e Alterações Orçamentárias)
Fonte: Processo nº 21.004-1/13
Confrontando a documentação enviada com a exigida no art. 3º da Instrução
Normativa nº 79/2012–TC, que define a documentação mínima que deve compor o
processo de Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, pôde-se
constatar o atendimento integral à mencionada Instrução Normativa.
3. O
BJETIVOS DA
A
NÁLISE
Visando subsidiar a análise e a elaboração do Parecer Prévio, foram consignados
nesta instrução os destaques do patrimônio econômico e financeiro e os resultados
das políticas públicas da administração estadual, implementadas em 2012, verificando