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para abertura de créditos para as despesas não fixadas ou não
totalmente contempladas pela Lei Orçamentária. Da utilização desse
recurso em diante, o Balanço Orçamentário passa a demonstrar um
desequilíbrio que reflete as regras de contabilização no setor público,
ou seja, o reconhecimento da receita no momento da arrecadação e
o reconhecimento da despesa no momento do empenho.”
De acordo ainda com o Manual da STN (fl. 21), os valores provenientes de
Superávit Financeiro de exercícios anteriores e que estão sendo utilizados
como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais
“não poderão ser
lançados novamente como receita orçamentária já que pertencem ao exercício
financeiro no qual foram arrecadados, como também não poderão ser
considerados no cálculo de déficit ou superávit orçamentários, pois
representam recursos arrecadados em exercícios anteriores”.
No exercício de 2011, este valor foi de R$ 674,7 milhões, conforme
demonstrado a seguir.
Tabela 31
Saldos Exercícios Anteriores – 2011
Em R$
Fonte: Relatório SIAF – SIA 840
Portanto, uma vez que houve Despesas Executadas por meio de abertura de
créditos adicionais à conta do Superávit Financeiro do exercício anterior, é
possível concluir que o Resultado Orçamentário foi efetivamente a maior em
R$ 674,7 milhões que o apurado no Balanço, conforme
2.5. P
ROGRAMAS DE
G
OVERNO
São instrumentos de organização da ação governamental que visam
proporcionar maior racionalidade e eficiência à administração pública, ampliar a
transparência na aplicação dos recursos e produzir uma melhor visão dos
resultados e benefícios gerados para a sociedade. Toda a ação do Governo
está estruturada em programas que são definidos no Plano Plurianual – PPA
para o período de quatro anos. Os programas são elos entre o plano e o
RUBRICA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
RECEITA GLOBAL
1990.0500 - Saldos Exercícios Anteriores
199.997.057,00
342.659.787,00 542.656.844,00
2590.0100 - Saldos Exercícios Anteriores
11.028.505,00
120.986.145,00 132.014.650,00
TOTAL
211.025.562,00 463.645.932,00 674.671.494,00