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Tabela 75
Receitas Destinadas ao FUNDEB – 2011
Em R$
Fonte: Peças 3, 4 e 5 – Relatório do Balanço Geral
Conforme demonstrado na
os recursos destinados ao FUNDEB pelo
Estado do Paraná no exercício de 2011 somaram R$ 3 bilhões.
Nos termos da Lei nº 11.494/2007, a distribuição dos recursos que compõem o
Fundo, no âmbito de cada Estado, se dá entre o Governo Estadual e os de
seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas
respectivas redes de educação básica pública presencial, tomando-se como
base os dados do censo escolar mais atualizado.
A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07/11/2011, estipulou o valor anual
mínimo nacional por aluno em R$ 1.729,28 (mil, setecentos e vinte e nove reais
e vinte e oito centavos), a estimativa de receita do FUNDEB 2011 e os
coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental com base nas
matrículas da educação básica, o que correspondeu a 56,35% para o Estado
do Paraná e 43,65% para os seus Municípios.
O Estado do Paraná contribuiu com R$ 3 bilhões para a formação do Fundo e
conforme apresentado na tabela a seguir, recebeu recursos no valor de
R$ 2,7 bilhões em função do número de matrículas por modalidade de ensino,
o que gerou uma perda de R$ 280 milhões no exercício.
PARTEESTADUAL
PARTEMUNICIPAL
ARRECADADO NO
ANO
DESTINADO AO
FUNDEB
RECEITAS DO ESTADO
12.978.871.738,55 2.595.763.746,36
IPVA e Acessórios
804.776.494,77 160.955.298,63
ICMS e Acessórios
12.021.990.815,14 2.404.387.562,77
ITCMD e Acessórios
152.104.428,64 30.420.884,96
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.152.566.635,76 430.513.326,62
FPEFundo de Participação do Estado
1.732.449.737,17 346.489.947,08
FPMFundo de Participação dos Municípios
0,00
0,00
IPI Fundo de Exportação
272.659.458,59 54.531.891,54
ICMS - Desoneração (LC nº 87/96)
147.457.440,00 29.491.488,00
ITR - Imposto Territorial Rural
0,00
0,00
TOTAL
15.131.438.374,31 3.026.277.072,98
TÍTULOS