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Tabela 74
Parâmetros Anuais de Operacionalização do FUNDEB – 2011
Fonte: Portaria Interministerial nº 1.721/2011 e nº 1.459/2010; Portaria/MEC nº 873/2010
Conforme evidenciado na
a distribuição dos recursos do FUNDEB é
realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de
acordo com dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos
matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme previsto
no art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os Municípios receberão os
recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do
ensino fundamental (inclusive EJA – Educação de Jovens e Adultos) e os
Estados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio
(inclusive EJA).
No exercício 2011 foram aplicados às matrículas consideradas em cada etapa,
modalidade e tipo de estabelecimento de ensino da educação básica, os
seguintes fatores de ponderação, definidos pela Resolução nº 4/2010, da
Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de
Qualidade, e aprovados pela Portaria/MEC nº 873/2010:
I – creche em tempo integral:
a) pública: 1,20;
b) conveniada: 1,10;
II – pré-escola em tempo integral: 1,30;
MATRÍCULAS VALOR EM R$ MATRÍCULAS VALOR EM R$
MATRÍCULAS
PONDERADAS
VALOR EM R$
EDUCAÇÃO INFANTIL
0
0,00
227.854 456.157.723,38
256.129 456.157.723,38
(1)
Creche emTempo Integral
0
0,00
87.606 187.228.614,61
1,20
105.127 187.228.614,61 1.780,97
2.137,17
Creche emTempo Parcial
0
0,00
8.218 11.708.823,25
0,80
6.574 11.708.823,25 1.780,97
1.424,78
Pré-escola emTempo Integral
0
0,00
41.323 95.673.645,39
1,30
53.720 95.673.645,39 1.780,97
2.315,26
Pré-escola emTempo Parcial
0
0,00
90.707 161.546.640,12
1,00
90.707 161.546.640,12 1.780,97
1.780,97
ENSINO FUNDAMENTAL
712.578 1.408.726.880,59
734.955 1.364.222.167,72
1.556.986 2.772.949.048,31
Séries Iniciais - Urbana
9.897
17.626.281,29
585.010 1.041.886.513,03
1,00
594.907 1.059.512.794,32 1.780,97
1.780,97
Séries Iniciais - Rural
324
663.590,22
70.618 144.633.994,37
1,15
81.583 145.297.584,59 1.780,97
2.048,12
Séries Finais - Urbana
637.287 1.248.489.433,09
15.565 30.492.914,54
1,10
718.137 1.278.982.347,63 1.780,97
1.959,07
Séries Finais - Rural
48.887 104.479.662,15
2.342
5.005.244,11
1,20
61.475 109.484.906,26 1.780,97
2.137,17
Tempo Integral
16.183
37.467.913,83
61.420 142.203.501,68
1,30
100.884 179.671.415,52 1.780,97
2.315,26
ENSINO MÉDIO
420.127 908.464.005,45
0
0,00
510.094 908.464.005,45
Urbano
351.853 751.968.469,47
0
0,00
1,20
422.224 751.968.469,47 1.780,97
2.137,17
Rural
17.707
39.419.592,16
0
0,00
1,25
22.134 39.419.592,16 1.780,97
2.226,22
Tempo Integral
1.018
2.356.938,53
0
0,00
1,30
1.323
2.356.938,53 1.780,97
2.315,26
Integrado à Educação Prof issional
49.549 114.719.005,29
0
0,00
1,30
64.414 114.719.005,29 1.780,97
2.315,26
EDUCAÇÃO ESPECIAL
10.275
21.959.386,52
22.518 48.124.716,84
1,20
39.352 70.084.103,36 1.780,97
2.137,17
ATEND. EDUC. ESPEC. - AEE
5.154
11.014.956,51
7.633 16.312.992,44
1,20
15.344 27.327.948,94 1.780,97
2.137,17
EDUCAÇÃO INDÍGENA EQUILOMBOLA
3.324
7.103.941,68
263
562.074,81
1,20
4.304
7.666.016,49 1.780,97
2.137,17
EJA - EDUCAÇÃO DEJOVENS EADULTOS
135.484 194.254.905,91
25.379 36.159.433,60
129.376 230.414.339,51
EJA - Avaliação no Processo
133.771 190.593.939,57
25.379 36.159.433,60
0,80
127.320 226.753.373,17 1.780,97
1.424,78
EJA - Integrado à Educação Prof issional
1.713
3.660.966,34
0
0,00
1,20
2.056
3.660.966,34 1.780,97
2.137,17
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
10.188
21.773.453,02
34.668 71.391.515,01
52.311 93.164.968,03
Creche emTempo Integral
0
0,00
14.656 28.712.120,49
1,10
16.122 28.712.120,49 1.780,97
1.959,07
Creche emTempo Parcial
0
0,00
2.338
3.331.130,30
0,80
1.870
3.331.130,30 1.780,97
1.424,78
Pré-escola emTempo Integral
0
0,00
13.689 31.693.645,95
1,30
17.796 31.693.645,95 1.780,97
2.315,26
Pré-escola emTempo Parcial
0
0,00
2.420
4.309.952,58
1,00
2.420
4.309.952,58 1.780,97
1.780,97
Educação Especial
10.188
21.773.453,02
1.565
3.344.665,68
1,20
14.104 25.118.118,71 1.780,97
2.137,17
MATRÍCULAS CONSIDERADAS NO FUNDEB EM 2011
1.297.130 2.573.297.529,67 1.053.270 1.992.930.623,80
2.563.896 4.566.228.153,47
Estimativa de Receitas (2)
4.566.228.153,47
Valor Anual por Aluno no Estado
1.780,97
Valor Mínimo Nacional por Aluno (Portaria Interministerial nº 1.721/2011)
1.729,28
(1) Valor anual por aluno estimado, por etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica (Art. 15, III, da lei nº11.494/2007) - Ver Anexo I da Portaria Interministerial nº 1.459/2010.
(2) Estimativa de Receitas FUNDEB 2011 (Art. 15, I e II, da Lei nº 11.494/2007)
VALOR POR ALUNO
Portaria
Interministerial nº
1.459/2010
DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DO FUNDEB POR
MODALIDADEENSINO - 2011
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIOS DO PARANÁ
FATOR DE
PONDERAÇÃO
Portaria nº
873/2010
TOTAL