Quando há mudança do gestor cadastrado no SICAD, sistema de cadastro do TCE, e é utilizado o certificado digital do gestor anterior o e-Contas não reconhece o gestor como Representante Legal da entidade, tendo em vista que o e-Contas verifica que o CPF que consta no certificado não possui mandato ou função vigente no SICAD, e não disponibiliza o acesso aos processos e às comunicações.

Importante ressaltar que os ex-gestores e seus procuradores, que possuem certificado digital Pessoa Física, continuam tendo acesso aos processos nos quais constam como parte. 

Para acessar processos e intimações/citações eletrônicas no e-Contas, o cadastro da entidade deverá ser atualizado mediante acesso ao SICAD. 

1º) Solicitar senha para a atualização do cadastro do novo gestor. A senha poderá ser requerida pelo contador da entidade que deverá ter acesso ao Canal de Comunicação, nos seguintes passos: (para o Fiscalizado, Sistemas - CACO, Acessar (necessário autenticar), Acessar Canal de Comunicação, Clicar no item 02. Cadastro, Cartório e Processo Eletrônico, Concessão de Acesso de Superusuário. Para os demais servidores, é necessário ter acesso ao CACO e realizar os seguintes passos: Canal de Comunicação (para o Fiscalizado, Sistemas - CACO, Acessar (necessário autenticar), Acessar Canal de Comunicação, Clicar no item 02. Cadastro, Cartório e Processo Eletrônico, Concessão de acesso ao sistema. 

2º) De posse do login e senha, acessar o SICAD e proceder à atualização do cadastro do gestor da entidade. Site TCE -->Para o Fiscalizado, SICAD - Sistema de Cadastro e Acessar (Gerenciamento de Usuários).

3º) Adquirir um certificado digital para o novo Representante Legal (Prefeito, Presidente). O certificado poderá ser de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica da entidade, desde que neste certificado conste o CPF do novo Representante Legal. 

4º) Haja vista que o Acesso ao Portal e-Contas Paraná é restrito, o acesso é liberado apenas via Certificado Digital. Insira o certificado digital em um computador conectado à internet --> acessar o site TCE --> portal e-Contas, botão Credenciamento. 

Quem precisará de Certificado?

- O Representante Legal da entidade necessitará obrigatoriamente de certificado digital. Podendo ser de pessoa física ou de pessoa jurídica (institucional).
- Outros servidores precisarão de certificado apenas se o Representante Legal vier a colocá-los como procuradores nos processos. Assim, poderão ter acesso aos autos e responder comunicações eletrônicas.
- Para informações sobre certificados, credenciamento e portal e-Contas, leia a Cartilha do Processo Eletrônico disponível no portal.