O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Escola de Gestão Pública (EGP), promoveu, nesta semana, encontros entre auditores e agentes públicos municipais em Rolândia e Campo Mourão para dar continuidade ao ciclo de oficinas de revisão dos questionários do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis).

Em Rolândia, cerca de 150 participantes, entre vereadores, secretários municipais e servidores públicos, acompanharam as atividades das áreas de meio ambiente e aquisições e contratações. Já em Campo Mourão, aproximadamente cem vereadores e servidores de câmaras municipais participaram da oficina voltada ao Prolegis, além das atividades relacionadas às áreas de meio ambiente e aquisições e contratações do Progov.

Metodologia

As oficinas têm como objetivo apresentar a metodologia dos programas e promover uma construção conjunta entre o Tribunal e os jurisdicionados. Durante os encontros, os participantes analisam os questionários, realizam atividades práticas de preenchimento e revisão e apresentam sugestões para aperfeiçoar os instrumentos utilizados na avaliação das prestações de contas de prefeitos e câmaras municipais.

Os questionários são respondidos pelos interlocutores municipais e subsidiam a avaliação da atuação governamental, permitindo ao Tribunal de Contas identificar oportunidades de melhoria na gestão pública e aperfeiçoar continuamente os critérios utilizados na análise das políticas públicas.

Na área de meio ambiente, por exemplo, as discussões envolvem temas como defesa civil, gestão de recursos ambientais, drenagem e manejo de águas pluviais, planejamento urbano e ambiental, abastecimento de água e esgoto, resíduos sólidos e mudanças climáticas. O debate com os participantes permite verificar se as questões refletem a realidade dos municípios e identificar possíveis ajustes para tornar o instrumento de avaliação ainda mais efetivo.

Clima

Segundo o auditor de controle externo do TCE-PR Filipe Diógenes de Quadros, a participação dos gestores municipais contribui diretamente para o aperfeiçoamento dos questionários. “É uma colaboração de quem está com a ‘mão na massa’, acompanhando a execução das políticas públicas. As questões auxiliam a avaliar como estão as aquisições e contratações nos municípios”, afirmou.

Na oficina de meio ambiente, a auditora de controle externo da Corte Alcione Bertol destacou que o questionário também funciona como instrumento de diagnóstico para os municípios. “Por meio do instrumento, o município consegue identificar lacunas que contribuem para formular políticas públicas mais efetivas, especialmente diante do cenário das mudanças climáticas e dos impactos provocados pelo iminente Super El Niño”, disse.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Douradina, Ailton Aparecido, ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Tribunal também auxilia os gestores na busca por investimentos. “Temos dificuldade para obter recursos. Essa avaliação nos ajuda a demonstrar aos gestores públicos a necessidade da realização de investimentos para que possamos adotar medidas capazes de mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, declarou.

Avaliações

Na área de aquisições e contratações, o prefeito de Nova Tebas, Pedro Lourenço, destacou a importância da capacitação.  “Sentamos na sala de aula para conhecer melhor o Progov e compreender as exigências do Tribunal de Contas, contribuindo para uma gestão cada vez mais próxima da população”, afirmou.

As oficinas do Prolegis também receberam avaliações positivas dos participantes. Para o vereador de Campo Mourão Márcio Berbet, a iniciativa fortalece a atuação do Poder Legislativo, “principalmente para os servidores de carreira, que aprimoram seus conhecimentos com o objetivo de melhorar o trabalho desenvolvido nas câmaras municipais”.

Já a servidora da Câmara Municipal de Campo Mourão Francielle Cataneo destacou que o aperfeiçoamento dos procedimentos fortalece a fiscalização dos atos do Poder Executivo. “A padronização dos procedimentos, em conformidade com as normas legais, contribui para uma fiscalização mais atuante e para a entrega de melhores resultados à população”, disse.

Em Rolândia, a diretora de Orçamento do município, Cássia Fernanda Cavalheiro, ressaltou a evolução da atuação pedagógica do Tribunal.  “A EGP democratizou essa questão do aprendizado. Antes, nós víamos o Tribunal como unicamente um órgão para nos cobrar. Hoje, ele nos capacita e auxilia na aprendizagem do servidor público. Isso engrandece muito a administração pública”, avaliou.

A secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Cambé, Roberta Silveira, destacou a relevância da inclusão da política ambiental na avaliação promovida pelo TCE-PR. “É muito importante que o meio ambiente integre essa avaliação dos municípios. Isso fortalece nossa política municipal, considerando que envolve investimentos e planejamento territorial”, disse.

Já o controlador interno da Câmara Municipal de Londrina, Rafael Balarotti, ressaltou a oportunidade de participação oferecida aos legislativos municipais.  “Além de conhecermos como será implementado o Prolegis, o Tribunal de Contas nos permite avaliar cada item do questionário, contribuindo para seu aperfeiçoamento”, declarou.

Próximos eventos

As próximas etapas desse ciclo de oficinas estão previstas para acontecer em Pato Branco (21 de julho), Cascavel (23 de julho), Ibaiti (4 de agosto) e Paranaguá (6 de agosto). As inscrições podem ser feitas de forma gratuita no site da EGP.