A Sessão Ordinária Virtual nº 23/2025 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que teve início às 12 horas de segunda-feira (8 de dezembro) e seria finalizada às 15h desta quinta (dia 11), agora será encerrada três horas depois, às 18h da mesma data. A decisão da Corte foi tornada pública por meio da Portaria nº 1036/25, veiculada nesta terça (9), na edição nº 3.584 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

O motivo é a realização, nesta quarta (10), de Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação do processo de Prestação de Contas do Governador do Estado relativa ao exercício de 2024. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas emitir o Parecer Prévio sobre as contas anuais do governador. O julgamento final, entretanto, é de responsabilidade da Assembleia Legislativa, que deve aprovar ou rejeitar o parecer. O relator das contas do governo estadual do Paraná relativas ao ano passado é o conselheiro Maurício Requião.

Sessões virtuais

Instituídas a partir da pandemia da Covid-19, as sessões virtuais são regulamentadas pela Resolução nº 77/2020 do TCE-PR. De acordo com o artigo 9º dessa resolução, as sessões virtuais – tanto do Pleno quanto das Câmaras – são realizadas entre as 12 horas de segunda-feira e as 15 horas de quinta-feira, em semanas alternadas.  Além dessas, toda quarta-feira, a partir das 14h, o Pleno realiza sessão ordinária presencial.