O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Linhares, abriu nesta terça-feira (25 de agosto), a 1ª Semana Progov de Auditoria Interna, em Curitiba. O evento, que se estende até sexta (dia 28) lotou o auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), que apoia o encontro cujo público-alvo são os controladores internos municipais.

O papel dos controladores internos no desenvolvimento do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) do TCE-PR foi destacado na ocasião por Linhares. Para ele, esses profissionais são uma extensão do braço da Corte junto às gestões municipais.

Filosofia

De acordo com o conselheiro, o Progov é uma inovação do Tribunal de Contas que avalia a governança, o desempenho institucional e a eficácia de políticas públicas essenciais nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos.

“O programa já é hoje uma filosofia, uma ação pioneira do TCE-PR que serve de exemplo para todos os demais Tribunais”, declarou, lembrando que a atual gestão do órgão de controle vem incentivando fortemente o controle social. Também segundo ele, há hoje quase 1.200 conselhos municipais atuando em conjunto com a Corte, bem como participando do Progov.

O presidente do TCE-PR aproveitou ainda para lembrar da consolidação do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), iniciativa voltada à avaliação e à fiscalização do desempenho e da governança das 399 câmaras municipais paranaenses, por meio da verificação e julgamento de suas PCAs.

Experiências

O evento técnico tem como objetivo a disseminação de boas práticas em auditoria interna, além do intercâmbio de experiências municipais na aplicação dos Roteiros de Consistência de Dados (RCD) do Progov. O encontro também visa proporcionar o compartilhamento de metodologias, instrumentos e modelos utilizados pelas Unidades Centrais de Controle Interno (UCIs) nos municípios.

O Progov avalia a governança, o desempenho institucional e a eficácia de políticas públicas essenciais nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos. Já os RCDs são guias práticos disponibilizados pelo Tribunal, contendo os procedimentos a serem executados na Análise de Consistência de Dados (ACD). A ACD serve para verificar a veracidade e a confiabilidade das informações e documentos que compõem as PCAs.

Progov

Transparência, controle interno e relacionamento com o cidadão é uma das oito áreas atualmente avaliadas pelo Progov na PCA dos prefeitos. As demais são: saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; gestão ambiental; e aquisições e contratações.

Entre os temas tratados no evento estão planejamento, execução e monitoramento de auditorias internas; a estruturação das unidades de controle interno e a necessidade de produção de manuais de procedimentos, para que o trabalho seja padronizado e traga resultados mais efetivos.

O encontro também deve abordar o trabalho do controle interno em outras áreas específicas do Progov, como educação, saúde, assistência social, administração financeira, meio ambiente, e regimes próprios de previdência social (RPPS).