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Prazo para cadastrar interlocutores de Progov e Prolegis encerra-se nesta quarta, 28

Portaria também estabelece entre 5 de novembro e 2 de dezembro o período de envio das respostas aos formulários eletrônicos de avaliação da atuação de prefeituras e câmaras em 2026

Concepção artística do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)

Se encerra nesta quarta-feira (28 de outubro) o prazo para o cadastramento dos interlocutores do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) referentes ao exercício financeiro de 2026.

A determinação está na Portaria nº 753/26, publicada, nesta terça (27) na edição nº 3.785 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Inicialmente, o prazo previsto era o dia 22 de outubro. O motivo do adiamento, para esta quarta-feira, foram as vulnerabilidades identificadas na linguagem PHP, que afetaram serviços online em todo o mundo, incluindo a ferramenta utilizada pelo TCE-PR para o cadastro dos interlocutores municipais responsáveis pelo preenchimento dos formulários do Progov e do Prolegis.

A Portaria 753/26 também estabelece que o período de envio das respostas aos formulários eletrônicos de avaliação da atuação governamental da Prestação de Contas de Prefeito Municipal e de avaliação da atuação legislativa das contas do Poder Legislativo Municipal, referentes ao exercício de 2026, previsto, respectivamente, na Instrução Normativa nº 196/2025 e na Nota Técnica nº 44/2026-CGF/TCE-PR, será de 5 de novembro a 2 de dezembro.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenadoria de Contas (CCONTAS) pelo WhatsApp (41) 3350-1661.


 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR