Nesta terça-feira (6 de outubro), a partir das 10 horas, o Tribunal de Contas do Estado realizará live sobre a Prestação de Contas (PCA) de 2026 dos prefeitos e presidentes de câmaras dos 399 municípios paranaenses. O evento será transmitido ao vivo por meio do canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no YouTube, neste link. A participação não requer inscrição prévia.

Na live, servidores da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) detalharão as diretrizes para o cadastramento de interlocutores e os questionários relativos ao  Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov) e ao Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis).

Durante a live, serão detalhados os conteúdos das Notas Técnicas números 43/2026 e 44/2026, ambas emitidas pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do TCE-PR e publicadas na última sexta-feira (2), na edição nº 3.769 do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC).

O público-alvo da transmissão são os interlocutores do Progov e do Prelegis – servidores indicados, respectivamente, pelas prefeituras e câmaras, para responder os questionários de avaliação de políticas públicas elaborados pelo Tribunal. Durante a transmissão, os participantes poderão esclarecer dúvidas por meio de um chat.

Progov

A Nota Técnica 43/26 CGF dispõe sobre os documentos que comporão a PCA de 2026 dos prefeitos e, no âmbito do Progov, áreas e objetivos de avaliação, critérios de indicação dos interlocutores, estrutura e conteúdo dos formulários de avaliação, e metodologia de apuração da pontuação em cada área.

Na PCA de 2026, a atuação governamental será avaliada em oito áreas: saúde; educação; meio ambiente; assistência social; administração financeira; aquisições e contratações; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; e previdência social.

Desde o exercício de 2022, o Parecer Prévio do TCE-PR relativo à PCA dos prefeitos avalia, além da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, a efetividade e a eficácia de serviços essenciais prestados aos cidadãos. A metodologia tornou-se referência para outras cortes e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Prolegis

A Nota Técnica 44/26 CGF dispõe sobre a PCA deste ano do Poder Legislativo Municipal, abrangendo os documentos que a compõe, a estruturação dos formulários, a metodologia de apuração do grau de atendimento, o cadastramento de interlocutores e o período para envio de respostas. O cadastro de interlocutores deverá ser feito entre 6 e 22 de outubro.

O objetivo central do Prolegis é fortalecer a atuação legislativa, para assegurar a transparência da gestão, promover a fiscalização eficaz do Poder Executivo e o julgamento independente das contas municipais, com estrita observância do devido processo legal, bem como fomentar a participação cidadã. O programa foi implantado em 2025 e segue a bem-sucedida metodologia do Progov.