Numa nova etapa do ciclo TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública, prefeitos, vereadores e servidores públicos da Região do Médio Paranapanema participam, até esta sexta-feira (17 de abril), do evento que está sendo realizado em Londrina. A capacitação, aberta na manhã desta quinta (16) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Ivens Linhares, reúne mais de 250 participantes.

Na ocasião, Linhares destacou que o TCE-PR Conecta objetiva levar informações e oferecer ferramentas para melhorar a administração pública em vários setores, destacando, em particular, o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), projeto inédito do TCE-PR que se tornou referência nacional para outros Tribunais de Contas.

Também integraram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e prefeito de Cambé, Conrado Scheller; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Legér; o chefe do Setor de Tecnologia do Instituto Legislativo Brasileiro e do programa Interlegis do Senado Federal, João Henrique Gouveia; o coordenador-executivo da Defesa Civil estadual, coronel Ivan Ricardo Fernandes; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; e o controlador-geral de Londrina, Guilherme Arruda Santos, que representou o prefeito Tiago Amaral.

Parceria

O ciclo TCE-PR Conecta, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal neste ano, é realizado em parceria com o Senado Federal - por meio do programa Interlegis -, o Instituto Legislativo Brasileiro e a Defesa Civil do Paraná.

No evento, estão sendo apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que visam facilitar o controle e a transparência. Entre eles, estão o Portal Informação para Todos (PIT); os novos site e aplicativo para smartphone do órgão de controle; painéis de dados sobre a gestão pública no Paraná; a reformulação do módulo Licitações do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM); o sistema Integra, no qual são registrados todos os procedimentos de fiscalização do Tribunal; e o Atendimento Virtual por Inteligência Artificial (Avia).

Políticas

Dois programas voltados à avaliação de políticas públicas nas prestações de contas anuais também serão detalhados no TCE-PR Conecta: o Progov, relativo às prefeituras, e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras municipais. No evento, a Defesa Civil do Paraná apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – tema incluído na análise do Progov em 2025.

O Senado Federal mostra seu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que pode contribuir para a informatização das atividades também em assembleias estaduais e câmaras municipais. Outra inovação é o Sistema de Compras Expressas (SICX), que inseriu na Lei de Licitações o comércio eletrônico entre as modalidades de credenciamento para aquisição de bens e serviços padronizados.

Proibições e prazos legais que os gestores deverão cumprir neste ano de eleições também são tema do TCE-PR Conecta, assim como modificações recentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF) e medidas urgentes que deverão ser adotadas em decorrência do início da implementação da Reforma Tributária.

Próximas datas

As duas últimas edições do ciclo TCE-PR Conecta serão realizadas no mês de maio, em Jacarezinho (dias 7 e 8) e Maringá (dias 14 e 15). As inscrições para a primeira cidade já estão abertas e podem ser feitas, de forma gratuita, no site da Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte.