O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivens Linhares, abriu, nesta quinta-feira (9 de julho), o ciclo de eventos do Fórum de Controle Social do TCE-PR, em Pato Branco, na Região Sudoeste do Paraná.

Os encontros, organizados pela Escola de Gestão Pública (EGP) do órgão de controle, têm como tema O Papel dos Conselhos Municipais no Controle do Políticas Públicas. Seu objetivo é capacitar e fortalecer a atuação dos integrantes dos conselhos municipais e dos observatórios sociais, de modo que possam exercer efetivamente o controle social, auxiliando o TCE-PR em suas atividades de fiscalização e de controle externo sobre o gasto público.

O evento acontece no Centro Cultural da seção local do Serviço Social da Indústria, com o apoio do Sesi e da unidade local do Observatório Social do Brasil (OSB). Cerca de 220 participantes acompanham as discussões.

Na abertura do encontro, o prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, afirmou que os agentes públicos devem ter a preocupação de trabalhar com extrema transparência. “É fundamental a participação da sociedade através dos conselhos municipais e observatórios sociais para auxiliar na aplicação de recursos que impactam na sociedade”, complementou ele.

Aproximação

O conselheiro do TCE-PR Augustinho Zucchi, que já foi prefeito do município, também esteve presente na abertura dos trabalhos. Para ele, a aproximação entre o Tribunal de Contas e a sociedade é uma atividade fundamental.

“É muito importante que a sociedade participe da administração pública para estar bem-informada e poder cobrar dos gestores. Afinal, quem não conhece, não pode cobrar. A interação e o trabalho em conjunto são fundamentais”, declarou.

Já para o presidente do Tribunal, conselheiro Ivens Linhares, “uma fiscalização efetiva precisa de informação. Este é o objetivo destes eventos. Dar uma conotação prática para que os conselhos e observatórios possam dar apoio nas fiscalizações”.

Progov

Durante sua apresentação, Linhares demonstrou como o cidadão pode acessar as informações relativas ao Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) no portal do TCE-PR na internet, tornando possível a análise de dados que permita a cobrança, com fundamento, da administração Pública.

 O Progov é uma iniciativa inovadora instituída pelo Tribunal de Contas que modernizou o processo de prestação de contas anual dos prefeitos paranaenses. Em vez de analisar apenas aspectos orçamentários e financeiros, o programa avalia diretamente a efetividade das políticas públicas e o desempenho da gestão em áreas essenciais de relevância social.

Programação

Também estiveram presentes na mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Joecir Bernardi; o diretor administrativo do Observatório Social de Pato Branco, Heráclito Petrycoski; a presidente do Observatório Social de Pato Branco, Lilian Dal Bello; e o coordenador-executivo da Defesa Civil do Paraná, coronel Ivan Ricardo Fernandes.

O encontro de Pato Branco nesta quinta (dia 9) representa o início de um ciclo de capacitações sobre controle social que passará também pelas cidades de Cascavel, no dia 30 de julho; Ponta Grossa, em 11 de agosto; e Paranavaí, no dia 20 de agosto. As inscrições para o evento de Cascavel – gratuitas, como sempre – já estão abertas.

Entre os temas previstos na programação, estão as parcerias que o controle social pode firmar com entidades como o TCE-PR, o MPC-PR e a Defesa Civil, além das ferramentas e soluções que o Tribunal de Contas disponibiliza, tanto em seu site quanto por meio de sua Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), para fortalecer e promover o exercício pleno do controle social.

A programação também prevê a abordagem do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), que funciona de maneira similar à do Progov, mas com foco nas câmaras municipais.