Com a presença de cerca de 200 vereadores e servidores de câmaras municipais da Região Sudoeste do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado abriu, na manhã desta quinta-feira (13 de agosto), o evento técnico Prolegis - Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais.

O encontro acontece até esta sexta (dia 14) no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). O objetivo é apresentar aos presentes a estrutura, metodologia e critérios de avaliação do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) do TCE-PR.

Na ocasião, o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, defendeu a necessidade de um diálogo permanente com os gestores públicos. “É importante que o Tribunal de Contas entenda o problema e encontre a solução junto com o gestor. Isso não tira nem nossa independência, nem nosso poder fiscalizatório. Dessa forma, com programas como o Prolegis e o Progov, adotamos a linha da aproximação e da orientação”, afirmou.

Falas

Representando a Amsop, o prefeito de Bom Jesus do Sul, Helio Surdi, destacou que participam do evento representantes de 42 municípios da região. “Nada melhor do que o Tribunal de Contas presente para entender nossas dificuldades nos municípios”, disse. A manifestação foi acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão e da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop), Cidão Barbiero.

Também presente na abertura do encontro, o conselheiro Augustinho Zucchi destacou que o papel do vereador e do Poder Legislativo local mudou ao longo dos últimos 50 anos. “Hoje é preciso colocar o mandato a serviço da sociedade e precisamos saber qual nosso papel institucional fundamentado na legislação. Na vida pública, o que existe é o legado. O legado é um conjunto de valores. E exige conhecimento e vocação”, declarou.

O encontro conta ainda com a participação especial da seção paranaense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR), que apresentará um projeto voltado para os vereadores. O responsável será o gerente da Unidade de Ambiente de Negócios da entidade, Luiz Marcelo Padilha.

Prolegis

Instituído por meio da Instrução Normativa nº 197/2025 e operacionalizado pela Nota Técnica nº 30/2025, o Prolegis é uma inovação do TCE-PR que avalia a governança, o desempenho institucional e a eficácia de políticas públicas essenciais no âmbito das prestações de contas anuais (PCAs) das câmaras municipais.

O programa tem como objetivo estimular melhorias na qualidade das leis, no planejamento, na transparência e na fiscalização realizada pelo Poder Legislativo sobre o Executivo. O Prolegis é uma ampliação da atuação do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), que funciona de maneira similar, mas com foco no Poder Executivo municipal.

No encontro de Francisco Beltrão, palestras abordam temas como as comissões permanentes; a função fiscalizadora do Poder Legislativo; o julgamento das contas dos prefeitos; a importância da transparência; estrutura e capacidade institucional; emendas parlamentares; e sistema remuneratório nas câmaras de vereadores.