A atuação do Tribunal de Contas do Estado no sentido de orientar os municípios paranaenses a respeito da implementação de medidas de prevenção a desastres climáticos foi tema de palestra realizada nesta quarta-feira (24 de junho) pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, no 5º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), que está sendo realizado em São Luís, no Maranhão, até esta quinta (dia 25).

A apresentação foi feita em painel no qual foram relatados casos de sucesso de ações de TCs na fiscalização de políticas relacionadas ao meio ambiente. Também participam do evento o vice-presidente da Corte, conselheiro Ivan Bonilha; os conselheiros-substitutos Muriel Hey e Livio Sotero Costa; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; e o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.

No congresso, que é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Linhares falou sobre o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), que tem o meio ambiente como uma das oito áreas centrais avaliadas pelo TCE-PR. Segundo ele, o objetivo é estimular as prefeituras paranaenses a assumirem o protagonismo na proteção de seus territórios e na governança sustentável.

Metodologia

Os principais critérios avaliados pelo Progov na área ambiental incluem a criação e a implementação de uma Política Municipal de Meio Ambiente; a necessidade da existência de um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos; a adoção de normativas e ações voltadas ao clima e à sustentabilidade; e a maturidade da governança municipal em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A avaliação das políticas ambientais nos municípios é feita através do preenchimento de questionários elaborados com a contribuição da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e do Núcleo Estadual do Paraná (Nepar) da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS). Por sua vez, a validação da metodologia é realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os questionários são preenchidos pelo responsável pelo setor da Defesa Civil e pelos gestores municipais das áreas de meio ambiente, obras e planejamento urbano. Ao todo, 1.957 servidores municipais estão cadastrados, sendo que no ano da implantação do questionário a taxa de resposta foi de 100%.

O desempenho de cada município é medido e integrado ao parecer prévio emitido pelo TCE-PR à prestação de contas anual (PCA) do prefeito. O decréscimo na nota ou a falta de evolução nas políticas públicas ambientais pode resultar em ressalvas ou na emissão de parecer pela irregularidade das contas do gestor público.

Oficinas

Para auxiliar os municípios, o Tribunal de Contas promove oficinas práticas de revisão, nas quais controladores internos e servidores aprimoram o preenchimento dos Roteiros de Consistência de Dados (RCD) do Progov.

Nesta semana, por exemplo, o TCE-PR promoveu, em Curitiba, durante três dias, por meio de sua Escola de Gestão Pública (EGP), oficinas para revisar o questionário do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) e os questionários sobre meio ambiente e aquisições e contratações do Progov.

Durante os encontros, são realizadas atividades práticas de escuta e coleta de feedbacks e sugestões de gestores e interlocutores que participaram dos programas nos anos anteriores. As normativas que instituíram o Progov e o Prolegis preveem a revisão periódica de seus formulários e questionários, com o objetivo de aprimorar continuamente os instrumentos utilizados nas avaliações.