Nesta quinta-feira (4 de dezembro), foram divulgados, no 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que acontece em Florianópolis até esta sexta (dia 5), os resultados da avaliação de 2025 dos portais da transparência mantidos por aproximadamente 10 mil órgãos e entidades da administração pública de todo o país, pertencentes às três esferas de governo.
A quantidade representa um aumento de 35% em relação aos 7.370 sites analisados em 2024 pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o qual é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conta com a participação dos 33 TCs brasileiros.

Selo Ouro
Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu o selo Ouro do PNTP, que foi entregue ao presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Diversas autoridades participaram da solenidade, como o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi; o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO); o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), conselheiro Herneus de Nadal; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antônio Guaraná, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio); e o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
O selo Ouro do PNTP é uma classificação de excelência concedida a entes públicos (como estados e municípios) que demonstram um alto nível de transparência em seus portais oficiais. “Continuamos fazendo da transparência uma meta permanente de gestão e agora, com a implantação do novo site do TCE-PR, vamos aprimorar ainda mais o acesso da sociedade não só às informações, mas também à participação no controle externo, numa parceria com o Tribunal de Contas”, destacou Linhares na oportunidade.
Os números gerais do levantamento deste ano – assim como dos três anteriores – estarão disponíveis em breve no Radar da Transparência Pública. Já os resultados específicos do Paraná já podem ser conferidos na seção relativa ao Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) presente no novo portal do TCE-PR, o qual apresenta os dados relativos à aplicação do indicador desde 2019.

Destaques
Dos 848 portais avaliados no Paraná, 231 atenderam pelo menos 90% dos critérios exigidos pelo PNTP. De acordo com o gerente de Planejamento e Atendimento da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, Fábio André Rosenfeld, a quantidade superou a meta estipulada no Plano Estratégico 2022-2027 do TCE-PR.
Ainda segundo ele, dos 115 portais de consórcios públicos intermunicipais avaliados no Brasil todo, 59 pertencem a entidades do tipo sediadas no Paraná. Além disso, na terceira fase do levantamento, chamada de garantia de qualidade, na qual cerca de 500 sites de todo o país foram revisados, 30 deles eram de órgãos públicos paranaenses.
Por fim, o servidor do TCE-PR destacou que, neste ano, nenhuma prefeitura paranaense obteve a nota de 100% na avaliação, o que, segundo Rosenfeld, pode ser explicado pelas mudanças feitas no questionário aplicado em 2025.
Ele também mencionou que, no total, 30 entidades do Paraná não preencheram o formulário encaminhado pelo PNTP a respeito do nível de sua transparência, sendo duas prefeituras, 13 câmaras municipais e 15 consórcios públicos.