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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza mais uma rodada anual de avaliação da transparência pública dos portais oficiais das prefeituras, câmaras e dos consórcios públicos na esfera municipal. Por sua vez, os portais do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça na esfera estadual, visando à composição do Índice de Transparência da Administração Pública - ITP: 2025, dentro do 4º Ciclo de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
Live explicativa ITP 2025, para assistir ao vivo ou rever, clique no banner:
Neste ano, a dinâmica será composta por três etapas, a saber:
- 1ª etapa: Autoavaliação. As próprias unidades gestoras respondem ao questionário eletrônico no período de 21 de ABRIL até 30 de MAIO de 2025. Recomenda-se que os controladores internos fiquem responsáveis pelo questionário. O link para a plataforma de preenchimento do questionário será encaminhado via CACO mais próximo da data de abertura do prazo. IMPORTANTE: Aquelas unidades gestoras (órgãos públicos) que não responderem ao questionário eletrônico dentro do prazo ficarão com nota ZERO no ITP 2025.
- 2ª etapa: Validação. Finalizada a etapa anterior, o TCE-PR coordenará a validação das evidências enviadas pelos gestores públicos, com prazo previsto até 10 de agosto.
- 3ª etapa: Garantia da Qualidade. Exame amostral dos portais certificáveis por equipe designada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas).
A divulgação dos resultados, bem como o ranking, será no dia 4º de dezembro ( à tarde ).
A seguir, constam as informações importantes relativas ao ITP 2025:
