A prestação de contas anual (PCA) de 2025 dos prefeitos e presidentes de câmaras municipais paranaenses será tema de live, nesta quinta-feira (27 de novembro), a partir das 15 horas. A transmissão ao vivo será pelo canal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no YouTube, neste link. A participação não requer inscrição prévia.

Na live, serão apresentadas as instruções normativas do TCE-PR que estipulam a forma e a composição das PCAs de 2025: a IN 197/2025, relativa ao Poder Legislativo municipal; e a IN 198/2025, referente ao Poder Executivo municipal. Em ambas, há novidades em relação aos exercícios anteriores.

Em relação à PCA do prefeito, a partir deste ano o TCE-PR avaliará a gestão do meio ambiente e as aquisições e contratações realizadas pelas prefeituras. Assim, o Parecer Prévio do Tribunal trará a avaliação de políticas públicas em oito áreas. Assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão haviam sido incluídas na PCA no exercício de 2022, por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). Neste ano, 31.506 interlocutores municipais estão cadastrados junto ao Tribunal para responder os questionários nessas oito áreas.

A novidade em relação às câmaras de vereadores é a instituição do Programa de Avaliação da Governança e Gestão Estratégica do Poder Legislativo Municipal (Prolegis). A partir do exercício de 2025, o julgamento das PCAs das câmaras, até agora centrado na legalidade, vai incorporar critérios de governança, desempenho e alinhamento estratégico da gestão da câmara com as demandas sociais.

A live desta quinta-feira terá a participação dos auditores de controle Eduardo Schnorr, titular da Coordenadoria de Contas (CContas) do TCE-PR, e André Ricardo Alves de Menezes, servidor dessa unidade; bem como do assessor da Presidência Celio Guimarães Wesolowski.