O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento que reúne todas as contratações previstas pelo TCE-PR para o exercício seguinte. Ele garante previsibilidade, racionalidade e alinhamento com os planos estratégico e orçamentário do Tribunal.
Evita contratações redundantes e o fracionamento indevido de despesas.
Eficiência Orçamentária
Subsidiando a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Transparência ao Mercado
Sinaliza intenções de compra, promovendo a competitividade.
Cronograma de Elaboração
Até 30 de abril: Áreas requisitantes enviam demandas.
Até 30 de junho: Consolidação pela Diretoria Administrativa.
Julho: Análise pela Diretoria de Finanças.
Até 15 de agosto: Alinhamento orçamentário.
Até 31 de agosto: Aprovação pela Presidência.
O plano aprovado é publicado no site do TCE-PR e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Revisão e Alterações
O PCA pode ser revisto no período de 1º a 30 de setembro de cada ano. Alterações extemporâneas também podem ser feitas durante a execução, desde que justificadas e aprovadas pela autoridade competente.
Voltar
