Nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 156 do Regimento Interno, a atual distribuição das Entidades Estaduais entre as ICEs para o quadriênio 2023/2026, disposta pela Portaria
nº 131/24, pode ser visualizada no link abaixo:
Distribuicao ICEs 2023-2026 Portaria 131-24 - Quadro Sintetico Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 156-25 - Quadro Analítico Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 156-25 - Quadro Sintético Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 380-23 - Quadro Analítico Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 380-23 - Quadro Sintético Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 450-25 - Quadro Analítico Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 450-25 - Quadro Sintético 
