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Acordo de Cooperação Técnica visando o acesso às informações constantes nos bancos de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 04/09/2013 | 09/09/2013 | INDETERMINADO | VIGENTE |
| Termo de Cooperação | |||
Este convênio tem por objeto estabelecer regras e condições que possibilitem o intercâmbio e integração de informações, de bases de dados, e de soluções de tecnologia da informação, de interesse recíproco entre o TCE-PR e o DETRAN-PR. Visa-se otimizar as atividades de fiscalização, em especial no que se refere à identificação de indícios de enriquecimento ilícito dos agentes públicos e à não declaração correta a respeito das frotas de entidades pública da Administração Direta e Indireta, no intuito de coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdícios de recursos públicos.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 23/07/2024 | 21/10/2013 | 14/11/2018 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 13/11/2013 | 22/11/2013 | 31/10/2014 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 13/11/2013 | 22/11/2013 | 31/10/2014 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 13/11/2013 | 22/11/2013 | 31/10/2014 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 13/11/2013 | 22/11/2013 | 31/10/2014 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 13/11/2013 | 22/11/2013 | 31/10/2014 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 13/11/2013 | 22/11/2013 | 31/10/2014 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Estabelecimento de regras e condições que possibilitem o intercâmbio de informações, bases de dados e de soluções de tecnologia de informação, com vistas a otimizar as atividades de fiscalização e coibir práticas que tenham potencial de gerar desperdício de recursos públicos.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 23/07/2013 | 23/07/2013 | Indeterminado | VIGENTE |
| Termo de Cooperação | |||
Presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando intercâmbio de dados e conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas, com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 02/07/2013 | 31/03/2014 | 30/03/2019 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Realização de auditoria coordenada na área de educação, com a finalidade a identificação problemas que afetam o ensino médio no Brasil, assim como a avaliação de ações que procurem eliminar ou mitigar suas causas.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 21/03/2013 | 11/04/2013 | 10/04/2016 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Cooperação técnica entre as instituições convenentes para intercâmbio de dados e conhecimentos entre unidades de inteligência e com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle dos partícipes.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 17/10/2013 | 17/10/2013 | 16/10/2018 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Compatibilização do planejamento e execução de ações integradas de desenvolvimento e cidadania nas Unidades Paraná Seguro (UPS), com vistas a promover a melhoria da segurança pública, qualidade de vida das pessoas e paz social.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 14/01/2013 | 14/01/2013 | 13/01/2015 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Disponibilização de acesso ao TCE-PR, mediante utilização de recursos de informática, ao cadastro de dados de consumidores da COPEL-DIS.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 10/01/2013 | 10/01/2013 | 09/01/2018 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos veículos da frota do órgão titular do crédito.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 01/04/2013 | 26/04/2013 | 31/12/2013 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Normatizar o orçamento programado com referência ao fornecimento de combustíveis: álcool etílico hidratado, gasolina comum e óleo diesel, associado à instalação e manutenção de sistema automatizado de controle de abastecimento.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 26/03/2013 | 29/04/2013 | 31/12/2013 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Possibilitar o acesso do TCEPR, através da Internet, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis ? CNE, mantido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio ? DNRC da Secretaria de Comércio e Serviços ? SCS, com a finalidade de pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vista à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 10/12/2012 | 13/12/2013 | 12/12/2014 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI - SIPCI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, bem como contratar treinamentos especiais para sua utilização.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
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| Início | Término | ||
| 27/03/2013 | 13/05/2013 | 12/05/2017 | ENCERRADO |
| Termo de Cooperação | |||
