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Sessão 29/05/14 - Processo nº 561901/13 - Acórdão nº 3473/14 - Tribunal Pleno

CONSULTA. ACÚMULO DE CARGO DE PROFESSOR E VICE-PREFEITO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 38, II, CF. PRECEDENTES DO STF. CONHECIMENTO E RESPOSTA.