EMENTA: Consulta. Município de São João do Caiuá. Classificação contábil e orçamentária de despesas decorrentes da contratação de serviços de manutenção e recarga de gás em aparelhos de ar-condicionado. Conhecimento. Resposta em tese. A classificação da despesa deve observar a natureza econômica predominante do objeto contratado. Quando o fornecimento de gás refrigerante constitui insumo acessório à execução de serviços técnicos de manutenção, instalação ou recarga, a despesa deve ser classificada no elemento 3.3.90.39 –– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Na aquisição autônoma de gás refrigerante, sem vinculação à prestação de serviços, aplica-se o elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo. Observância das diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Sessão 20/08/26 – Processo 185687/26 - Acórdão nº 2180/26 - Tribunal Pleno