Resolução n.º 141, de 13 de outubro de 2026.
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Tribunal e a Resolução nº 77, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as sessões virtuais do Tribunal, e dá outras providências.
Publicação oficial:
Disponibilizada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano XXI, n.º 3761, de 22 set. de 2026, p. 13-15.
Modificações normativas:
para mais detalhes acerca do Regimento Interno, este também pode ser acessado em Resolução n.º 1, de 24 de janeiro de 2006.