Resolução n.º 138, de 27 de maio de 2026.

Veiculada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 3685, do dia 02/06/2026, p. 85-88.

Dispõe sobre as funções do Serviço Médico e as exigências para concessão de licenças e atestados médicos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, revoga a Resolução nº 39, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências.