Decisão proferida em 02/07/1998, publicado no DOE nº 5316/1998, publicada na Revista do TCE-PR nº 127, sobre o processo 166195/1998, a respeito de ASCENSÃO FUNCIONAL; Origem: Município de São Pedro do Iguaçu; Interessado: Prefeito Municipal; Relator: Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira. Verbetes: - CONCURSO PÚBLICO - CF/88 - ART. 37, II - TRANSPOSIÇÃO DE CARGO.

Consulta. Possibilidade de professor obter ascensão funcional, desde que para outro cargo de mesma classe, atendidos os critérios de escolaridade e titulação. O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, responde à Consulta, de acordo com o Parecer nº 17.267/98 da Procuradoria do Estado junto a esta Corte. Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO, JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS ALVES DE CAMARGO NETO. Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal, LAURI CAETANO DA SILVA. Sala das Sessões, em 02 de julho de 1998. ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO Presidente